Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.

Investigação policial, ademais, exige (quanto à prova do fato criminoso e aos indícios de autoria) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Chinaglia vira atração em show de Frank Aguiar

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Cães são capazes de detectar câncer da bexiga ao cheirar urina

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

O entendimento é da Terceira Turma.

Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana

Ensinou Ronald Dworkin que há duas dimensões da dignidade humana consensuais no contexto sociopolítico norte-americano, o valor intrínseco de cada vida humana e a responsabilidade individual das pessoas pelas suas próprias vidas. E, quanto à primeira dimensão ressaltou: "Cada vida humana tem um tipo especial de valor objetivo. Ela tem um valor como potencialidade, depois que uma vida humana começou, importa como ela caminha” (...). Esta é uma questão de valor objetivo e não apenas subjetivo (...) O sucesso ou fracasso de cada vida humana é algo importante em si, algo que temos uma razão para querer ou deplorar.